Riscos Sócio Ambientais

 

Introdução

Por que é importante e necessário estabelecer limites e controles, associados com a segurança, a saúde e o meio ambiente, a partir de artefatos ou produtos concebidos pelo homem? Sem dúvida, as sociedades humanas se favoreceram pelo incremento da agricultura, das cidades, do transporte e de outras criações. Entretanto, houve o aumento de percepção de que o desenvolvimento e o progresso podem decorrer em prejuízos para os indivíduos e as organizações e modificar demasiadamente o ambiente natural. Esse discernimento mudou com a industrialização, a urbanização e os efeitos da intervenção das atividades humanas na natureza e se fez sentir de forma mais acentuada a partir meados do século XX, após a Segunda Guerra Mundial, em especial, a partir da década de 1960. Desde então, tem provocado uma mudança no comportamento humano e na gestão empresarial.

Na verdade, desde a década de 1920, a indústria alimentícia americana demonstrou a preocupação com relação a possíveis falhas e perigos advindos das suas operações: perceberam que essas irregularidades poderiam originar perdas de vida e de propriedade. Mais adiante, na década de 1930, pesquisadores de laboratórios, na indústria, começaram as avaliações dos atributos tóxicos de produtos virtualmente perigosos. Especificamente em 1931, H. W. Heinrich realizou uma investigação sobre as despesas de um acidente em relação ao Seguro Social e inaugurou a cultura de “acidentes com perdas à propriedade”, isto é, acidentes sem lesão, comparativamente aos acidentes com lesão incapacitante. Desde então, diversas pesquisas sobre acidentes industriais com prejuízos à propriedade se proliferaram, com o objetivo de mensurar os custos decorrentes das perdas (CETESB, 2018).

A partir dos anos 1960, o setor industrial e, particularmente, a indústria química conquistaram uma ampliação rápida, que trouxe grandes mudanças nos processos realizados. Alcançou-se um aumento na produtividade graças ao incremento das condições de trabalho, o que elevou os níveis de agentes físicos, tais como pressão e temperatura. Além disso, houve o acréscimo da quantidade de energia envolvida nas atividades aumentando, dessa forma, os riscos. Devido à complexidade das operações, surgiram problemas de difícil resolução nas áreas de materiais e de controle de processos, que dificultam o discernimento dos riscos inerentes aos procedimentos. Na década de 1970, o mesmo processo ocorreu nas indústrias de processo.

Concomitantemente, verifica-se uma grande ampliação das indústrias, com aumento do maquinário, expansão da interligação interna e externa com outras unidades, por exemplo, por meio da troca de subprodutos. A operação das plantas passa a ser mais complexa; as partidas e as paradas, muitas vezes complicadas e dispendiosas.

Esse contexto teve como consequência um aumento do potencial de prejuízos humanos e econômicos e resultou ainda em um incremento de incidentes, até mesmo os ambientais. As perdas podem ocorrer de diversas formas, sendo a mais constante o dano advindo de confinamento de materiais inflamáveis ou tóxicos que, dependendo da intensidade, pode transformar-se em incêndio, explosão ou emanação tóxica, sendo que tais ocorrências podem atingir a comunidade vizinha sendo denominadas, dessa maneira, como “acidente maior”. A principal decorrência desses infortúnios foi a população passar a se preocupar com Segurança e Meio Ambiente em indústrias, principalmente com a possibilidade de os acidentes afetarem a circunvizinhança.

Na década de 1960, apareceram diversos relatórios a respeito de segurança nas indústrias químicas, como o Safety and Management, pela Association of British Chemical Manufactures (ABCM), em 1964; e o Safe and Sound, pelo British Chemical Industry Safety Council (BCISCl), em 1969, os dois na Inglaterra. Em 1966, nos Estados Unidos, a partir da investigação de uma série de acidentes acontecidos em uma empresa metalúrgica, Frank Bird Jr. estabeleceu o conceito de “Controle de Danos” (CETESB, 2018).

Foi dessa maneira que apareceram e se aprimoraram as metodologias e as políticas para estudos e revisões de segurança influenciadas pelo cenário abaixo:

a)      acontecimento de acidentes excepcionalmente importantes (gás em Bhopal, na Índia; nuclear de Chernobyl, na Ucrânia; Exxon Valdez, no Alasca; México; Basileia; Flixborough, na Inglaterra; Seveso, na Itália; Cubatão, em São Paulo, entre outros);

b)     apreensão do público com os processos e os produtos industriais;

c)      ampliação da tomada de consciência ambiental;

d)     melhoria de atitude das empresas, em vez do resguardo dos interesses internamente às instalações e alheio ao público externo, mudança para o conceito de transparência, postura ética e diálogo com os parceiros e a sociedade envolvida;

e)      compromissos com códigos de conduta voluntários, almejando a melhoria contínua de processos e produtos, tornando-os mais seguros e com menores impactos ambientais negativos;

f)      maior atenção com a imagem empresarial e o valor de mercado e acionário e

g)     exigências legais e restrições para o atendimento dos critérios exigidos para o licenciamento ambiental.

 

Desse modo, a premência de melhoria dos procedimentos e dos comandos de segurança foi provocada pelos eventos de falhas ocorridas, ou de forma preventiva em busca da antecipação de potencial falha e da implantação de controles para impossibilitar que elas acontecessem. Mesmo que a primeira forma seja a que mais ocorre, a segunda maneira tem um importante papel no desenvolvimento de inúmeros projetos de segurança, executados atualmente nas indústrias. Ambos os casos constituem o repertório de informações para a engenharia de segurança.

 

Tomada de consciência do conceito de segurança

A preocupação com o conceito de processos de segurança iniciou-se no fim da década de 1940, por meio da indústria bélica e aeronáutica. Contudo, somente se tornou uma disciplina formal nos Estados Unidos, como ferramentas metodológicas e depois com enfoque de sistema, entre as décadas de 1950 e 1960, quando do seu emprego também quando do início das eletronucleares e para a “segurança de instalações” (safety hazard analysis), principalmente pelas indústrias aeroespacial, química, nuclear e de refinamento de petróleo.

Até a década de 1940, utilizava-se primordialmente o método da “tentativa e erro” para atingir a segurança. Comparado à atualidade, era uma época em que havia uma maior simplicidade na complexidade dos sistemas, portanto, era ainda um procedimento compatível e eficiente. Como exemplo, vale lembrar que na indústria da aviação esse sistema de segurança era entendido como o método “voa-conserta-voa” (fly-fix-fly). Deste modo, um avião era projetado de forma empírica, ou seja, com a tecnologia ou prática já existente. Depois, a aeronave era utilizada até que se manifestassem os problemas ou até que houvesse uma queda. Se fosse constatado que o acidente foi causado por erros de projeto, e não por causas humanas, estes seriam corrigidos, e o aparelho funcionaria de novo.

Evidentemente, essa técnica de segurança era adequada enquanto os aviões eram ainda construídos com materiais mais simples, como tecido, arame e madeira, e voavam a baixa altitude e velocidade. Todavia, com o crescimento da frota e a ampliação da complexidade do procedimento de voo e das capacidades dos aviões – flexibilidade e velocidade –, igualmente aumentou a probabilidade de consequências fatais provenientes de um lapso no sistema.

Esse novo cenário estimulou o crescimento da denominada Engenharia de Segurança, a partir da qual avançou o conceito de sistema de segurança. O começo do plano espacial, em meados da década de 1950, e o Projeto Apolo dos anos 1960 também colaboraram muito para o aumento da exigência de projetos mais seguros. Os foguetes e a evolução de programas espaciais se transformaram em um estímulo no desenvolvimento da Engenharia de Segurança de Sistemas. Como o cenário era novo, inclusive o envio de humanos ao espaço pela primeira vez, os sistemas de aprimoramento nessa época requeriam inéditas técnicas e metodologias para a prevenção de acidentes, assim como aqueles relacionados a foguetes e armas, como pirotecnia, peças explosivas, máquinas extremamente sensíveis e sistemas de propulsão inconstantes. O “Foguete Balístico Intercontinental” foi um dos primeiros projetos a ter um programa de segurança de sistema formal, definido e disciplinado.

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos oficializou, em 1969, a premência de um sistema de segurança, lançando uma norma denominada “Necessidades de um Programa de Sistema de Segurança”. A agência espacial americana (The National Aeronautics and Space Administration – Nasa) entendeu rapidamente a necessidade de um sistema de segurança e, a partir dessa época, estabeleceu esse conceito como uma parcela integrante dos trabalhos dos programas espaciais, visto que os anos iniciais dos programas de lançamentos espaciais foram cheios de falhas danosas e trágicas.

 

Grandes acidentes socioambientais

Concomitantemente, especialmente a partir da década de 1960, outras percepções surgiram na sociedade, por exemplo, a poluição ambiental, o que aumentou a preocupação para a população e para o poder público. Como resultado, a indústria foi obrigada a avaliar as consequências das suas atividades sobre o público externo e, particularmente, a examinar mais cautelosamente os prováveis perigos resultantes das suas operações.

Até o começo da década de 1970, o tema primordial relativo à segurança nas indústrias era dirigido para a segurança dos equipamentos e do projeto. Desse modo, o destaque era voltado para a produção, em vez dos aspectos de segurança e saúde. O cuidado socioambiental era praticamente desprezado e não era considerado nos debates de investimentos das empresas. Do mesmo modo, não havia pressões externas, seja do governo, seja da sociedade. O primeiro setor não estabelecia grandes exigências de limite, controle e penalidade pela poluição ambiental.

Contudo, desde a década de 1970, graças à grande repercussão dos efeitos dos incidentes industriais que provocaram a perda de muitas vidas e impactos de enormes proporções ao meio ambiente, esse assunto ganhou destaque de maneira ainda mais acentuada, estimulando a população e os governos.

Em 1970, no Canadá, John A. Fletcher, continuando o trabalho de Bird, propôs a instauração de planos de “Controle Total de Perdas”, com o propósito de minimizar ou extinguir todos os acidentes que conseguissem perturbar ou imobilizar um sistema (CETESB, 2018).

Em 1972, concebeu-se uma nova mentalidade fundamentada na obra desenvolvida por Willie Hammer, engenheiro em Segurança de Sistemas, que utilizou o conhecimento conquistado nos programas aeroespaciais estadunidenses para elaborar técnicas a serem empregadas na indústria, com o objetivo de proteger os recursos materiais e humanos dos complexos de produção (CETESB, 2018). Simultaneamente, a indústria de energia atômica iniciou o avanço nos seus trabalhos de consultoria na área de confiabilidade. Por conseguinte, o setor industrial passou a aplicar técnicas desenvolvidas pelos especialistas de energia nuclear na avaliação de grandes riscos e na mensuração

de taxas de falhas de instrumentos de proteção.

O cenário apresentado acima ficou ainda mais acentuado a partir dos grandes acidentes socioambientais ocorridos a partir da década de 1980. A seguir, apresentaremos os seguintes casos selecionados: Bhopal, Flixborough, Seveso, Cidade do México e um exemplo ocorrido no Brasil, na Vila Soccó, em Cubatão (SP).

Outros acidentes recentes como o ocorrido na Termonuclear, em Fukushima, no Japão, em 2011, e a tragédia provocada pela Mineradora Samarco, em Mariana, no ano de 2015, não foram abordados por envolverem atividades industriais específicas e que têm protocolos de segurança distintos dos considerados neste estudo. É importante ressaltar que a Norma Cetesb P4.261/2011 não é utilizada para tratar de unidades nucleares, plantas de tratamento de substâncias e materiais radioativos, instalações militares e atividades extrativistas porque existem legislações próprias aplicáveis a esses segmentos.

 

Vazamento de gás em Bhopal

Importante acidente, ainda hoje bastante lembrado pelos meios de comunicação, por causa das condições em que aconteceu e da grande amplitude da sua gravidade e dos prejuízos ao meio ambiente e à população.

No ano de 1984, em Bhopal, na Índia, enorme quantidade de gases letais escapou de uma fábrica de pesticidas da Union Carbide, atualmente Dow Química. Nessa fatalidade, foram mortas milhares de pessoas.

O isocianato de metila é um produto usado na fabricação de inseticidas, conhecidos comercialmente como “Sevin” e “Temik”, da família dos carbamatos, empregados como sucessores de praguicidas organoclorados, como o diclorodifeniltricloroetano (DDT).

Figura 1 – Parte da planta de gás que matou 20.000 pessoas no desastre em Bhopal

Fonte: Shutterstock.

 

A provável causa do desastre foi o acesso de água em um dos tanques da planta industrial, gerando o aumento da pressão e da temperatura dos reservatórios de armazenamento, provocando, dessa forma, uma grande reação exotérmica. Os vapores expelidos deveriam ter sido neutralizados em torres de depuração; contudo, como um desses equipamentos estava desligado, o sistema não impediu a emanação do produto para a atmosfera.

Esse acidente é reconhecido como a maior tragédia da indústria química. Foi estimada a morte de aproximadamente 20 mil pessoas. Além do mais, nos anos seguintes, pelo menos 150 mil sofreram de doenças crônicas advindas da tragédia, e 20 mil permaneceram sob o risco de serem contaminados pelo resíduo tóxico remanescente no local, constituído por diversos tipos de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e metais pesados, como o mercúrio. Segundo estudos científicos feitos entre 1999 e 2004, os que subsistiram, inclusive as crianças, ainda sofriam de distúrbios na saúde, como tuberculose ou câncer, ou sequelas desde o nascimento.

 

Flixborough

Em 1974, em Flixborough, na Inglaterra, aconteceu uma explosão na seção de produção de caprolactama da indústria Nypro Ltda. O acidente adveio de um escape de cicloexano, causado pela ruptura de uma tubulação de passagem temporária por causa da remoção de um reator para conserto. O vazamento originou uma nuvem inflamável que, depois da ignição, resultou em forte detonação acompanhada de um incêndio que devastou a indústria.

O rompimento do conduto foi atribuído a um mau projeto, visto que a armação construída para o suporte da tubulação não resistiu ao seu deslocamento, devido à pressão e à vibração a que o duto foi obrigado durante o funcionamento.

Avaliou-se que aproximadamente 30 toneladas de cicloexano foram expelidas, compondo brevemente uma nuvem inflamável, que alcançou uma fonte de ignição entre 30 e 90 segundos depois do início da ocorrência. As consequências da sobrepressão foram estimadas como sendo semelhantes à explosão de uma massa, alternando entre 15 e 45 toneladas do explosivo trinitrotolueno (TNT).

Aconteceram grandes danificações nos prédios vizinhos, situados até 25 metros do centro da explosão. Além da perda da planta, houve a morte de 28 pessoas, e 36 tiveram ferimentos graves. Houve ainda abalos nos bairros nas cercanias da fábrica, impactando 1.821 residências e 167 unidades comerciais, e os prejuízos foram avaliados em US$ 412 milhões.

Essa ocorrência é considerada um acidente clássico no tema da avaliação de riscos e prevenção de perdas na indústria química. Essa tragédia provocou a instauração do Advisory Committee on Major Hazards (ACMH), de 1975 a 1983, na Inglaterra, e originou uma legislação para maior prevenção de riscos nas indústrias.

 

Seveso

Em uma indústria localizada em Seveso, em Milão, na Itália, aconteceu em meados de 1976 o rompimento do disco de segurança de um reator, que provocou o lançamento de uma enorme nuvem tóxica. O reator compunha o processo de produção de triclorofenol (TCP), e a nuvem tóxica era constituída por diversos elementos, entre eles o próprio TCP, etilenoglicol e 2,3,7,8- tetraclorodibenzoparadioxina (TCDD). A emanação gasosa se disseminou em uma área ampla, contaminando o solo, os animais e as pessoas ao redor da planta fabril.

A unidade funcionava em regime de batelada e, no momento do acidente, encontrava-se parada em um fim de semana. Entretanto, o reator possuía material a uma temperatura alta. Possivelmente, a interação de etilenoglicol com hidróxido de sódio originou uma reação exotérmica desenfreada, causando a ruptura do disco de segurança por causa do aumento da pressão interna do vaso, causando o vazamento. Provavelmente, o TCDD foi formado pela reação associada a uma alta temperatura (400 °C e 500 °C).

Não existia um sistema automático de resfriamento para o reator e, como havia poucos empregados na indústria no fim de semana, não foi estabelecido o resfriamento manual do reator para diminuir a reação acidental. Assim sendo, a emissão transcorreu por volta de 20 minutos, até a interrupção do vazamento por meio de um operador.

Os compostos clorados destruíram imediatamente a área de 1.807 hectares de vegetação da circunvizinhança da indústria. Foi constatada alta concentração da dioxina TCDD (240 μg/m²) em uma área de 108 hectares na região denominada Zona A.

Foi necessária a retirada de 736 pessoas da região sendo que, somente no fim de 1977, 511 moradores voltaram para as suas residências. A Zona A permaneceu impedida por muitos anos em função do nível de contaminação que persistia fazendo com que os moradores perdessem as suas habitações. Houve a remoção de toda a vegetação e o solo contaminados e a necessidade de descontaminação de todas as edificações.

Houve o custo aproximado de US$ 10 milhões para a remediação das áreas contaminadas e trabalhos de remoção dos habitantes. Houve implicações imediatas à saúde das pessoas: o aparecimento de 193 casos de cloracne, uma doença de pele causada pela interação com a dioxina. Foram ainda monitoradas por longo prazo as consequências para a saúde pública.

 

Figura 2 – Prédio industrial abandonado após a tragédia de Seveso

Fonte: Shutterstock.

 

Em 1982, a partir desse acidente, houve a criação da Diretiva de Seveso – EC Directive on Control of Industrial Major Accident Hazards. Essa norma foi estabelecida graças a enorme comoção na Europa por causa desse evento, ainda sob o choque do acidente, em 1974, de Flixborough, na Inglaterra.

 

Cidade do México

Em 1984, aconteceu a explosão a partir de uma nuvem e uma sequência de Bleve1 na estrutura de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) da empresa Petróleo Mexicanos (Pemex), situada em San Juanico, na Cidade do México.

 

1 Bleve: da sigla em inglês Boiling Liquid Expanding Vapor Explosion ou explosão do vapor de expansão de um líquido sob pressão. Episódio ocasionado pela explosão de um recipiente, quando um líquido nele incluso chega a uma temperatura muito superior à de ebulição à pressão atmosférica, com expansão adiabática e lançamento de fragmentos.

A unidade recolhia GLP de três refinarias distintas por meio de um gasoduto. A maior capacidade de armazenamento da planta era de cerca de 8.960.000 kg (16.000 m³) de GLP, repartidos em dois reservatórios esféricos – esferas – com capacidade unitária de 2.400 m³, quatro esferas menores com capacidade individual de 1.600 m³ e 48 cilindros horizontais, com capacidades unitárias entre 36 e 270 m³. A Pemex tinha o armazenamento de GLP aproximado de 11.000 m³, na ocasião da ocorrência.

O começo do acidente ocorreu a partir do vazamento ocasionado pelo rompimento do duto que conduzia gás de uma das esferas para os tanques cilíndricos. A área de controle obteve o registro de um declínio de pressão nos seus equipamentos e em um conduto situado a uma distância de 40 km. Entretanto, não foi identificado o que ocasionou a diminuição da pressão.

Houve uma grande emanação de gás inflamável que foi levada pelo vento até encontrar uma fonte de ignição que provocou uma explosão. A ignição foi causada por um flare – chama de um incinerador – montado indevidamente junto ao solo, pois havia o receio que devido aos fortes ventos locais, haveria o prejuízo da sua eficiência se o posicionamento desse equipamento fosse mais alto.

A explosão atingiu habitações do entorno e começou o incêndio nos equipamentos da base. Devido ao grande estrondo e vibração, a explosão foi confundida com um terremoto. Ocorreram dois Bleves, sendo que o segundo foi o de maior intensidade e o que gerou uma enorme bola de fogo com o diâmetro maior do que 300 m. Aconteceram ainda aproximadamente 15 explosões, Bleves em muitos dos reservatórios cilíndricos e nas quatro esferas menores, explosões dos botijões e caminhões-tanque, precipitação de gotículas de GLP, incendiando tudo o que atingiam. Partes dos reservatórios e das esferas tornaram-se verdadeiros projéteis, alvejando pessoas e edificações.

As atividades de debelação do incêndio e contenção de novas explosões se estenderam por quase 20 horas. Os resultados desse acidente foram catastróficos: 650 mortes, 6.000 feridos e perda total das instalações da Pemex.

 

Vila Socó

Acidente socioambiental que aconteceu em 1984, na então Vila Socó, atualmente Vila São José, na cidade de Cubatão, estado de São Paulo. Os habitantes de uma ocupação urbana irregular sobre o mangue notaram o vazamento de combustível de uma tubulação da Petrobras, que interligava a Refinaria de Petróleo Presidente Bernardes, em Cubatão, ao Terminal Santos, situado em Alemoa.

O conduto cruzava uma região alagada, junto à vila constituída por palafitas – habitações predominantemente de madeira suspensas sobre estacas. Na noite de 24 de fevereiro, um operador da Petrobras cometeu uma falha operacional: começou a transferência inadequada de gasolina por meio de um duto que estava obstruído, provocando, dessa maneira, sobrepressão e o seu rompimento, dispersando aproximadamente 700 mil litros de combustível sobre o mangue.

Alguns moradores, em busca de angariar recursos com o combustível, recolheram e estocaram nas suas habitações uma porção do produto coletado. Com a variação do nível das marés, o produto inflamável disseminou-se ainda mais pelo entorno alagado e, por volta de duas horas após o início do episódio, ocorreu a ignição seguida de fogo. O incêndio se espalhou por toda a área alagada que tinha a superfície saturada pelo combustível, queimando as moradias.

Oficialmente, foram totalizadas 93 vítimas fatais. No entanto, outras fontes mencionam o dado extraoficial de mais de 500 mortes, relacionado ao número de alunos que deixaram as aulas e ao desaparecimento de famílias inteiras sem que houvesse reclamação da perda das vidas. Além disso, verificaram-se muitos feridos e a devastação de parte da vila.

 

Conceito de risco e perigo

Partindo-se do princípio de que, segundo Ansell e Wharton (1992), o risco é uma particularidade indissociável da humanidade, o indivíduo, as organizações e a sociedade, das quais faz parte, não podem existir por um período longo sem a presença de atividades perigosas.

Desde tempos longínquos, boa parcela dos trabalhos a que o homem tem-se dedicado apresenta uma relação potencial de riscos, regularmente consumados em lesões que atingem a sua saúde ou a sua integridade física, ou seja:

§  Nos seus primórdios, o homem teve a sua plenitude de saúde e capacidade de trabalho diminuída pelos acidentes ligados a pesca, caça ou disputas.

§  A fabricação das primeiras ferramentas pelo artesão, a partir do descobrimento de minérios e metais, facilitou a vida dos trabalhadores e o conhecimento das doenças preliminares do trabalho, causadas pelos próprios materiais que usava.

§  Apesar de, na Revolução Industrial, o homem não ter mais o risco de ser apanhado pelos predadores, passou a ter o risco de ser pego pelas garras das máquinas.

§  Na Revolução Industrial, vimos o surgimento de máquinas novas e complexas e também novos acidentes e riscos para a classe operária (ANSELL; WHARTON, 1992).

 

Na literatura, há diversos significados para perigos e riscos, por isso é importante conhecer e diferenciar esses dois conceitos.

O risco é referido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Norma Regulamentadora 5 (NR5), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) nas empresas, como situações, circunstâncias no ambiente de trabalho que sejam potenciais causadores de lesão ou doença ao trabalhador. Assim, a Cipa, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), regulamentado pela NR 4, elaboram o Mapa de Risco. Esse estudo é uma representação gráfica que aponta as classes de risco presentes no ambiente de trabalho, conforme figura a seguir. Esse conceito é voltado à Saúde e Segurança Ocupacional.

Figura 3 – Representação gráfica de um mapa de riscos

Fonte: MARCONDES, José Sérgio. O que é mapa de riscos ambientais? Conceito e finalidade. Gestão de Segurança Privada. Disponível em: https://www.gestaodesegurancaprivada.com.br/o-que-e-mapa-de-riscos-ambientais-conceito.

Acesso em: jul. 2023.

 

 

A norma OHSAS 18001 define PERIGO como: “Fonte, situação ou ato com potencial para o dano em termos de lesões, ferimentos ou danos para a saúde ou uma combinação destes”. Entendemos assim que o perigo é a FONTE do problema.

A OHSAS ainda define RISCO como: “Combinação da probabilidade da ocorrência de um acontecimento perigoso ou exposição(ões) e da severidade das lesões, ferimentos, ou danos para a saúde, que pode ser causada pelo acontecimento ou pela(s) exposição(ões)”. Por este conceito, verificamos que o risco é o EFEITO causado pela fonte do problema.

Para assimilar o conceito, vamos considerar, por exemplo, a ação de dirigir. Utilizamos o veículo com o objetivo de nos transportarmos de um ponto a outro em segurança. Quais são os perigos envolvidos nessa ação? No trânsito, enfrentamos desrespeito às leis de trânsito, automóveis sem manutenção, falta de habilidade na condução do veículo, pista esburacada, enfim, diversas variáveis. Nessa ação, por esse trajeto e enfrentando esses perigos, qual é o risco envolvido? O acidente de trânsito certamente é um deles.

Entendemos assim:

§  O perigo é a fonte – Não saber dirigir.

§  O risco é o efeito – Um acidente de trânsito.

É usual também utilizarmos a palavra risco no nosso dia a dia, nas mais diversas circunstâncias e com diferentes sentidos. É possível empregar a palavra risco com o significado probabilístico, de que há chance de algo acontecer. Desse modo, o risco é apontado alto quando algum fato aparenta certo ou tem grande possibilidade de ocorrer, e um acontecimento com risco baixo quando se observa que a chance de essa ocorrência acontecer é menor.

Do ponto de vista socioambiental, é comum notar as decorrências das substâncias químicas elencadas como poluentes sobre o homem ou sobre o meio ambiente. As consequências podem derivar das emissões intermitentes ou contínuas oriundas das fontes móveis ou fixas ou, de modo geral, das diversas atividades do homem. É exequível mensurar e avaliar o risco desses trabalhos, bem como apresentar maneiras de gestão desse risco.

Risco também pode ser explicado como a probabilidade de uma coletividade sofrer efeitos econômicos, sociais ou ambientais, em um local determinado e durante um período de exposição definido.

Por exemplo:

§  interrupção da atividade econômica;

§  prejuízo na capacidade produtiva;

§  avaria de bens e

§  ferimento ou morte de seres vivos.

 

São considerados fatores de risco:

§  periculosidade;

§  vulnerabilidade e

§  exposição ao perigo.

 

Se algum um desses fatores crescer, o risco aumenta.

Por meio da Norma P4.261/2011, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) estabelece desta forma o risco: “Medida de danos à vida humana, resultante da combinação entre frequência de ocorrência de um ou mais cenários acidentais e a magnitude dos efeitos físicos associados a esses cenários” (CETESB, 2011). Quantitativamente, o risco tem ficado comprovado como algum tipo de combinação – uma função matemática – entre a frequência prevista de ocorrência do acontecimento não desejado e a grandeza dos seus efeitos.

Considerando a visão apresentada, risco é conceituado como a composição entre a frequência de acontecimento de um acidente e o seu efeito. A correta combinação desses fatores permite mensurar o risco de um empreendimento, sendo o Estudo de Análise de Risco (EAR) a ferramenta usada para essa finalidade. Com a avaliação concluída, é possível comparar as variadas maneiras de manifestação do risco com padrões antecipadamente definidos, realizando-se então a avaliação do risco, sendo, assim, possível definir a viabilidade socioambiental de um empreendimento. O EAR é realizado e pré-requisito para o licenciamento ambiental de fontes potencialmente causadoras de acidentes ambientais.

Desse modo, risco será estabelecido como o produto da probabilidade de ocorrência de um determinado acontecimento pela grandiosidade das consequências:

 

Realizando um exame matemático da equação apresentada, constatamos que a única maneira de se ter risco zero é a plena supressão do perigo – a resposta de uma multiplicação somente resulta em zero se um dos fatores for zero –, o que na maioria dos casos é improvável, e essa é a justificativa de realizarmos a Gestão de Riscos.

Sob outra perspectiva, esses riscos podem e devem ser reduzidos, tornando-os tão pequenos quanto seja necessário, praticando para isso algumas proteções e garantias. Alguns elementos devem ser considerados, como os custos que essas mudanças podem implicar. Para tanto, são empregados alguns critérios de aceitabilidade de riscos, seja qualitativo ou quantitativo. De outra forma, não seria possível tomar decisões relacionadas a investimentos em providências para se ampliar a segurança de um estabelecimento.

Os riscos apresentados são os chamados objetivos, ou seja, existe uma análise qualitativa e quantitativa que possibilita a escolha de controles de minimização de riscos. Existem ainda outros conceitos de riscos, por exemplo, os subjetivos. Nesta situação, pode ser delimitado como a incerteza de uma ocorrência conforme notado, percebido ou compreendido por um sujeito.

Há exemplos da política internacional. Quando uma atitude de protecionismo no comércio internacional afeta e torna turbulenta a economia e a geopolítica mundial, o nosso País é particularmente afetado com influência na economia, desvalorização da moeda, etc., devido às suas características e também influências externas.

Quando falamos de riscos socioambientais, verificamos que o conceito de risco não é estático, não existe uma única definição sobre riscos. Assim, os riscos socioambientais dentro dos limites físicos da empresa são, de certa forma, mais facilmente gerenciáveis. Ou seja, os riscos envolvidos com o processo produtivo como contaminação, vazamentos, acidentes, etc., podem ser contidos e extremamente minimizados desde que se tenha um processo adequado e eficiente de gerenciamento de riscos.

O desafio maior na gestão dos riscos é o seu acontecimento com o público externo. Assim, podem-se destacar casos relacionados à cadeia de valor que podem afetar desfavoravelmente a imagem empresarial e impactar negativamente legal e financeiramente, por exemplo, a existência de condições de trabalho degradantes e desumanas com os parceiros fornecedores.

A Resolução nº 4.327/14 do Bacen menciona, no capítulo “Do gerenciamento do risco socioambiental”, que um processo eficiente de gerenciamento de riscos deve considerar ainda o risco de reputação, os riscos de mudanças legais, os riscos regulamentares e os riscos de mercado.

Podemos dividi-los em riscos de compliance, que irão incluir os riscos legais, regulatórios, éticos, etc.; riscos operacionais, que irão incluir os riscos de segurança e de qualidade do produto, o impacto ambiental da operação, a infraestrutura, o capital de giro, a segurança da informação, etc.; riscos estratégicos, que irão incluir os riscos de comportamento do mercado, de introdução de novas tecnologias, etc.; riscos de mercado, que incluem a volatilidade de ativos, as mudanças políticas e macroeconômicas, etc.; e os riscos reputacionais, que incluem a marca, a responsabilidade social, as parcerias, etc.

Dessa forma, a gestão dos riscos deve ser conceituada não somente como o agrupamento de procedimentos e regras que deve ser adotado após a avaliação, com o propósito de avaliar e tratar os riscos previstos, assim como todos os trabalhos legais e técnicos e, da mesma forma, a coleção de todas as decisões e escolhas sociais, políticas e culturais que se relacionam direta ou indiretamente com as questões de risco na nossa sociedade. Observem que os contextos interno e externo do risco devem ser considerados.